Votação está marcada para 24 de janeiro de 2027. Inscrições começam nesta segunda-feira (9), e interessados deverão passar por prova de conhecimentos e avaliação psicológica antes de disputar o voto popular.

O município de Chapada dos Guimarães terá uma eleição suplementar para recompor o quadro de suplentes do Conselho Tutelar. O processo foi oficializado por meio do Edital CMDCA nº 003/2026, publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), em 6 de novembro.

A eleição tem como objetivo escolher quatro novos membros suplentes para o Conselho Tutelar, que atuarão durante o período restante do mandato 2024–2028.

A realização do processo foi motivada pela necessidade de recompor o número de suplentes disponíveis, atualmente reduzido a dois ou menos, conforme justificativa apresentada no edital. A medida busca garantir que o município tenha pessoas aptas a assumir a função em situações de afastamento, férias, licenças ou vacância dos atuais conselheiros titulares.

É importante esclarecer que não se trata de uma eleição para escolha de novos conselheiros titulares nem de um novo mandato de quatro anos. Os eleitos integrarão a lista de suplência e serão convocados conforme a ordem de votação e a necessidade de substituição.

QUEM PODE SE CANDIDATAR?

O edital estabelece uma série de requisitos para quem deseja disputar uma das quatro posições de suplência.

Entre as principais exigências estão:

• Ter mais de 21 anos;

• Residir em Chapada dos Guimarães;

• Ter concluído o Ensino Médio;

• Possuir reconhecida idoneidade moral;

• Comprovar pelo menos dois anos de experiência na promoção, defesa ou controle dos direitos da criança e do adolescente em entidade registrada no CMDCA, ou possuir curso de especialização em infância e juventude com carga mínima de 360 horas;

• Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído da função de conselheiro tutelar por decisão administrativa ou judicial;

• Não possuir impedimentos legais para o exercício da função;

• Não ser membro do CMDCA a partir da publicação do edital.

Os candidatos também precisarão passar por uma prova eliminatória de conhecimentos e por uma avaliação psicológica.

INSCRIÇÕES COMEÇAM EM 9 DE NOVEMBRO

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Santo Antônio, nº 134, prédio anexo è Secretaria Municipal de Educação.

Período de inscrição: 9 a 23 de novembro de 2026.

Horários:

• Das 8h às 11h;

• Das 13h às 17h.

A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos.

O candidato deverá apresentar ficha de inscrição preenchida, documento oficial de identificação com fotografia, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, certidões de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e certidão criminal eleitoral.

Também será necessário apresentar comprovante de escolaridade, documentação que comprove a experiência profissional exigida ou certificado de especialização na área da infância e juventude, além de declaração assinada sobre idoneidade moral, inexistência de impedimentos e veracidade das informações.

O edital também solicita currículo resumido e fotografia recente para divulgação dos candidatos habilitados. A falta desses dois últimos itens não impede a inscrição, podendo ser regularizada até a publicação da lista final de habilitados.

COMO SERÁ O PROCESSO DE ESCOLHA? VEJA O PASSO A PASSO

Depois do encerramento das inscrições, o processo seguirá uma sequência de análise documental, impugnações, recursos, avaliações e, finalmente, votação popular.

1. Publicação dos candidatos inscritos – 23 de novembro

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Especial publicará a relação dos candidatos registrados, no próprio dia 23 de novembro, depois das 17h.

2. Prazo para impugnação – 24 a 30 de novembro

Qualquer cidadão poderá apresentar impugnação contra uma candidatura, caso identifique alguma irregularidade ou descumprimento dos requisitos estabelecidos no edital.

A contestação deverá ser apresentada por escrito, com identificação do interessado, justificativa e elementos que comprovem as alegações.

O protocolo poderá ser realizado na Casa dos Conselhos ou pelo canal eletrônico oficial que será divulgado pela Comissão.

3. Defesa dos candidatos impugnados – 1º a 7 de dezembro

Os candidatos que tiverem suas inscrições questionadas serão notificados em 30 de novembro e terão cinco dias úteis, de 1º a 7 de dezembro, para apresentar defesa.

A Comissão Especial poderá solicitar documentos, ouvir pessoas e realizar diligências para esclarecer os fatos.

4. Análise das inscrições – 8 de dezembro

No dia 8 de dezembro, a Comissão Especial realizará reunião deliberativa para analisar os registros e publicar a relação fundamentada das candidaturas deferidas e indeferidas.

5. Prazo para recursos – 9 e 10 de dezembro

Os candidatos poderão recorrer das decisões da Comissão Especial ao Plenário do CMDCA nos dias 9 e 10 de dezembro.

No dia 10, o prazo para protocolo terminará às 12h.

O julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA está marcado para as 15h do mesmo dia.

Após essa etapa, será publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados para participar da prova de conhecimentos e da avaliação psicológica.

6. Avaliação psicológica – 11 e 12 de dezembro

Os candidatos habilitados passarão por avaliação psicológica nos dias 11 e 12 de dezembro, sexta-feira e sábado, em horários individualizados.

A avaliação será realizada por profissionais de psicologia com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.

O resultado será expresso em duas possibilidades: apto ou inapto.

A avaliação terá caráter eliminatório e levará em consideração aspectos como equilíbrio emocional, controle de impulsos, capacidade de lidar com situações de estresse e conflitos, empatia, escuta, relacionamento interpessoal e capacidade de tomada de decisões.

O edital prevê o direito de solicitar devolutiva e acesso aos documentos da própria avaliação, respeitadas as normas profissionais e o sigilo das informações.

7. Prova de conhecimentos – 13 de dezembro

A prova eliminatória será aplicada no domingo, 13 de dezembro de 2026, com início às 8h, no horário de Mato Grosso.

Serão 40 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

A distribuição será a seguinte:

• Direito da Criança e do Adolescente: 16 questões;

• Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: 8 questões;

• Língua Portuguesa: 8 questões;

• Informática básica: 8 questões.

A pontuação máxima será de 10 pontos. Cada questão valerá 0,25 ponto e não haverá desconto por respostas erradas.

Para aprovação, será necessário alcançar pelo menos 6 pontos, o equivalente a 24 acertos.

Atenção aos horários da prova: os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 7h55, no horário de Mato Grosso, sem tolerância para atrasos. O candidato deverá apresentar documento oficial original com fotografia e utilizar caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente.

A prova terá duração de quatro horas. Não será permitida consulta a materiais, e os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e acondicionados em embalagem lacrada.

Candidatos com deficiência, necessidades específicas ou lactantes poderão solicitar atendimento especializado até 30 de novembro, mediante requerimento e documentação comprobatória, quando necessária.

8. Divulgação dos resultados e recursos – 14 e 15 de dezembro

No dia 14 de dezembro serão divulgados o caderno de questões, o gabarito preliminar e os resultados preliminares da prova e da avaliação psicológica.

Os candidatos terão o dia 15 de dezembro para apresentar recursos, por escrito e com fundamentação.

Os questionamentos sobre a prova deverão indicar a questão contestada e apresentar justificativa. Já os recursos sobre a avaliação psicológica serão analisados por profissional que não tenha participado da avaliação original.

9. Lista final dos candidatos habilitados – 16 de dezembro

Após o julgamento dos recursos, a Comissão Especial publicará, em 16 de dezembro, a relação definitiva dos candidatos aptos a disputar a eleição.

Somente poderão participar da votação aqueles que tiverem a inscrição deferida, alcançado a nota mínima na prova e recebido resultado de apto na avaliação psicológica.

O edital estabelece uma condição especial para a continuidade deste processo suplementar: deverão existir pelo menos oito candidatos habilitados, o equivalente a duas opções por posição de suplência. Caso o número seja inferior, o CMDCA deverá suspender o processo e reabrir as inscrições, com publicação de novo calendário e nova data para votação.

10. Recesso administrativo – 18 de dezembro a 4 de janeiro

O processo terá uma pausa administrativa entre 18 de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027.

Durante esse período não serão realizadas sessões, publicações oficiais ou atos administrativos do processo. Os prazos ficarão suspensos e serão retomados em 5 de janeiro de 2027.

11. Apresentação pública dos candidatos – 12 de janeiro

O CMDCA prevê a realização de uma sessão pública de apresentação dos candidatos habilitados no dia 12 de janeiro de 2027, terça-feira, às 19h.

O evento deverá garantir igualdade de tempo e condições para todos os participantes. Não será uma etapa de avaliação ou pontuação.

12. Campanha eleitoral – 11 a 22 de janeiro

A campanha individual será permitida somente depois da publicação da lista final dos candidatos habilitados.

O período estabelecido pelo edital será de 11 a 22 de janeiro de 2027, totalizando dez dias úteis. A propaganda deverá ser encerrada às 23h59 do dia 22 de janeiro, véspera do pleito.

Os candidatos poderão divulgar nome, número, fotografia e currículo, além de participar de debates e entrevistas, desde que sejam asseguradas condições iguais.

O edital estabelece diversas restrições à propaganda. São proibidos, entre outros:

• Abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens aos eleitores;

• Vinculação político-partidária ou religiosa da candidatura;

• Utilização de bens e serviços públicos para promoção de candidatos;

• Distribuição de camisetas e propaganda em vestuário;

• Propaganda de massa em rádio, televisão, outdoor e carro de som;

• Disparos de mensagens em massa e contratação de impulsionamento na internet;

• Uso de propaganda enganosa, ofensiva ou que prometa benefícios que não fazem parte das atribuições do Conselho Tutelar.

As denúncias de irregularidades poderão ser analisadas pela Comissão Especial, assegurados o direito de defesa e os recursos previstos no edital. As penalidades podem incluir a retirada de propaganda e até a cassação do registro da candidatura.

ELEIÇÃO SERÁ NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2027

A votação direta, facultativa e secreta acontecerá no domingo, 24 de janeiro de 2027, das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso.

Local de votação:

Escola Municipal Monteiro Lobato

Rua Antonio Militao, nº 103, Bairro Santa Cruz, Chapada dos Guimarães-MT.

Poderão votar os cidadãos com 16 anos ou mais que possuam título eleitoral registrado no município. Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato.

O CMDCA solicitará apoio da Justiça Eleitoral, incluindo a lista de eleitores e o empréstimo de urnas eletrônicas, caso estejam disponíveis. Se não houver disponibilidade de urnas eletrônicas, a eleição poderá ocorrer por meio de urnas de lona e cédulas impressas.

O eleitor deverá apresentar documento oficial com fotografia para identificação.

COMO SERÁ A APURAÇÃO DOS VOTOS?

A apuração será pública e começará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local do pleito ou em outro endereço previamente divulgado pela Comissão Especial.

Ao final da contagem, será proclamado o resultado preliminar, registrado em ata.

Os quatro candidatos habilitados que obtiverem o maior número de votos válidos serão considerados eleitos para as quatro posições de suplência. Os demais candidatos habilitados integrarão a lista de suplência na sequência da votação.

Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na prova de conhecimentos. Persistindo o empate, será considerado o candidato de maior idade.

Calendário após a votação

• 24 de janeiro de 2027: votação e apuração pública dos votos;

• 25 de janeiro: publicação oficial do resultado preliminar e análise dos incidentes registrados durante a votação e a apuração;

• 26 de janeiro: prazo para impugnações específicas contra a apuração, até as 17h;

• 27 de janeiro: julgamento das impugnações pela Comissão Especial;

• 28 de janeiro: prazo para recurso ao Plenário do CMDCA, até as 12h;

• 29 de janeiro: julgamento dos recursos e homologação do resultado pelo Plenário do CMDCA, em reunião marcada para as 15h;

• 1º de fevereiro: publicação do resultado final, registro da ordem de suplência, assinatura dos termos de compromisso e encerramento do processo.

QUANDO OS ELEITOS PODERÃO ASSUMIR A FUNÇÃO?

Um ponto importante do edital é que a eleição não significa posse imediata nem garante exercício contínuo da função.

Depois da homologação do resultado, os eleitos terão sua ordem de suplência registrada e deverão assinar um termo de compromisso. Também deverão participar de uma formação prévia e obrigatória, oferecida gratuitamente pelo município, antes de qualquer posse.

A convocação acontecerá conforme a ordem de classificação e a necessidade de substituição de conselheiros titulares, nas situações previstas na legislação municipal.

O edital esclarece ainda que os suplentes remanescentes do processo eleitoral que originou o atual mandato, caso existam, terão precedência na convocação. Os novos eleitos ocuparão as posições seguintes na lista.

Somente quando houver convocação, nomeação, posse e efetivo exercício o suplente passará a receber a remuneração e os direitos correspondentes à função, conforme a legislação municipal.

ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

O edital também apresenta informações sobre as condições de trabalho de quem vier a ser convocado.

Durante o efetivo exercício, o suplente terá direito à remuneração correspondente a 35% do salário do secretário municipal, acrescida de verba indenizatória de 5% do mesmo salário, proporcionalmente aos dias de atuação.

A função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício concomitante de outra atividade pública ou privada, conforme a Lei Municipal nº 2.025/2024.

O atendimento ao público ocorre das 8h às 18h nos dias úteis, além do regime de sobreaviso no período noturno e nos dias não úteis.

ONDE CONSULTAR AS INFORMAÇÕES?

O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de uma Comissão Especial, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.

As listas, decisões, convocações, resultados e eventuais alterações do calendário serão publicados nos meios oficiais do município e do CMDCA.

O edital completo é o CMDCA nº 003/2026, publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), edição de 6 de novembro de 2026.

A eleição suplementar representa uma oportunidade de participação da população na escolha de pessoas que poderão atuar diretamente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes de Chapada dos Guimarães.

Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Presidente Suzi M. Belo