A existência dos conselhos municipais garante a fiscalização de recursos essenciais como Educação, Saúde e Assistência Social, promovendo a participação direta do cidadão.
O fortalecimento da democracia e a eficiência na gestão pública passam obrigatoriamente pelo controle social. Muito além de uma exigência legal, a participação da sociedade civil organizada na fiscalização e na formulação de políticas públicas é o pilar que garante a transparência necessária a qualquer gestão ou legislatura. Em Chapada dos Guimarães, esse papel fundamental é centralizado e fortalecido por meio da Casa dos Conselhos. Criada originalmente por lei municipal em 2009 e reformada em 2017, a instituição funciona como um espaço de articulação, abrigando e dando suporte aos órgãos colegiados que acompanham de perto a aplicação do dinheiro público.
A existência dos conselhos é respaldada por Leis Federais e pela própria Constituição de 1988, que determinam que a sociedade deve ser coparticipante da administração. Na prática, pastas cruciais como Educação, Saúde e Assistência Social só recebem ou podem movimentar suas verbas mediante a estrita prestação de contas e fiscalização desses órgãos. Recursos federais enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos, por exemplo, são rigidamente fiscalizados pelo CAE (Conselho da Alimentação Escolar). Da mesma forma, as verbas do CACS-FUNDEB garantem que o fomento ao transporte escolar e outras frentes da educação básica ocorram com total lisura. Na Saúde Pública, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que custeiam postos de atendimento e medicamentos, também passam pelo crivo do controle social.
Uma das grandes marcas dos conselhos é a sua transversalidade, já que as pautas frequentemente se cruzam — como as políticas para mulheres, assistência social e direitos da infância. Para potencializar essa integração, a Casa dos Conselhos está em pleno processo de inovação com a formação de uma Plenária Conjunta. Esta plenária será composta por todos os presidentes de conselhos municipais, unificando forças e debates. O projeto já está em fase avançada de notificação oficial via gabinete e promete estreitar ainda mais o diálogo entre a sociedade e o poder executivo.
Como forma de prestação de serviços e para que todo cidadão possa encaminhar suas demandas, denúncias ou sugestões, apresentamos abaixo a lista dos conselhos ativos, seus respectivos presidentes e e-mails de contato direto:
CACS - FUNDEB
Presidente: Gislaine do Nascimento Silva
E-mail: gislaine.silva@chapada.edu.mt.gov.br
CAE - Conselho da Alimentação Escolar
Presidente: Amanda Scarlet Ferreira Negri
E-mail: caechapadadosguimaraes@gmail.com
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente: Suzi Marineusa Belo
E-mail: cmdcachapada@gmail.com
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente: Eva Sandra de Paula Cruz
E-mail: evasandrapaulacruz@gmail.com
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Presidente: Katiana Pereira dos Santos
E-mail: cmdm@chapadadosguimaraes.mt.gov.br
COMDIPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Presidente: Renan Torres Araújo de Oliveira
E-mail: comdipcg2024@gmail.com
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
Presidente: Suzana Schisuco Hirooka
E-mail: presidente@institutoecoss.com.br
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
Presidente: Fabiano Ficagan de Oliveira
E-mail: comtur.cg@gmail.com
CMPC - Conselho Municipal de Políticas Culturais
Presidente: Tatiana Reis de Castro
E-mail: tatyreys6@gmail.com
Conselho de Previdência
Presidente: Francisco da Silva
E-mail: franciscosilva15311@gmail.com
Participe, acompanhe e exerça o seu papel de cidadão. O controle social constrói uma cidade melhor para todos.
