(DO SITE INSTITUCIONAL)

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães oficializou a regulamentação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – para o exercício de 2026. A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, os contribuintes já podem emitir as guias e efetuar o pagamento do tributo. A normativa estabelece critérios objetivos de cobrança, garante descontos históricos e oferece condições facilitadas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e a valorização do contribuinte.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e o respeito ao contribuinte, garantindo condições especiais de pagamento e descontos expressivos para quem mantém suas obrigações em dia.

Até 30% de desconto para quem paga em dia

O IPTU 2026 lançado nesta segunda-feira (23/02), com possibilidade de pagamento em cota única ou parcelado em até oito vezes mensais e consecutivas, respeitando o limite de quitação até dezembro de 2026

Como forma de valorização dos contribuintes adimplentes, a Prefeitura concederá:

• 30% de desconto para pagamento em cota única até 30 de abril de 2026;
• 10% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até oito vezes, também até 30 de abril de 2026.

Os benefícios são destinados aos contribuintes que não possuam débitos anteriores vinculados ao imóvel. Já os inadimplentes não terão direito aos descontos. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00. 

Organização fiscal e investimento no município

A arrecadação do IPTU é fundamental para a manutenção e ampliação de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção da cidade. Ao regulamentar o tributo com critérios claros e vantagens ao contribuinte regular, a gestão municipal promove justiça fiscal e fortalece a capacidade de investimento em benefício de toda a população.

Prazo para solicitação de isenção

Os contribuintes que se enquadrarem nos critérios legais para isenção deverão protocolar o pedido até 03 de novembro de 2026, junto ao setor competente da Prefeitura, apresentando a documentação necessária

Em caso de indeferimento, será concedido prazo de 30 dias para pagamento sem desconto, porém sem incidência de juros e multa

Emissão dos carnês

 As guias de imóveis territoriais poderão ser retiradas no setor de tributos ou por meio do site oficial do município.

A Prefeitura reforça que o não recebimento do carnê não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento dentro do prazo legal

Com a regulamentação do IPTU 2026, a administração municipal reafirma seu compromisso com uma gestão moderna, eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Chapada dos Guimarães, garantindo que cada recurso arrecadado retorne em obras, melhorias e qualidade de vida para a população.